Natalie Yoshida

Conhecida como "Convenção da Apostila", este tratado aderido por 112 países elimina a necessidade de legalização diplomática ou consular para os documentos públicos originados em países estrangeiros.

Apesar dos esforços do juiz Jed Rakoff para acelerar o julgamento da Class Action proposta contra a Petrobras na Corte de Nova York e das 27 ações individuais relacionadas ao caso, o processo judicial está temporariamente suspenso devido à recente decisão de segunda instância.

A Class Action proposta contra a Petrobras na Corte de Nova York e as ações individuais relacionadas ao caso já possuem data de julgamento.

A Class Action proposta contra a Petrobras em dezembro do ano passado, em NY, entra em nova fase. Os Lead Plaintiffs da Class Action apresentaram no último dia 15 a Motion for Class Certification.

A Class Action proposta contra a Petrobras em 8 de dezembro de 2014, em Nova York, entra em sua fase instrutória.

Existem fortes indícios de que os administradores da Petrobras sabiam dos escândalos de corrupção ao tempo da publicidade otimista feita pela estatal, sendo impossível negar o dolo contido nos relatórios.

Os principais reflexos da decisão que definiu quais pedidos postulados pelos investidores serão levados a julgamento final na class action movida contra a Petrobras em NY.

A réplica dos investidores, protocolada no início de maio, rebate amplamente os argumentos apresentados pela Petrobras, e a coloca no centro de todo o esquema de corrupção.

A lei anticorrupção é um marco na política de combate à corrupção no país, na medida em que permite a penalização das empresas com participação em fraudes.

Patente impacto sobre a reputação da Petrobras e uma eventual condenação bilionária terão reflexos sobre as demais companhias brasileiras de grande porte.

Visando eficiência e celeridade a class action torna-se um mecanismo importante de defesa de grupos de pessoas que tenham sofrido a mesma espécie de dano, como ocorre no caso Petrobras.

Análise dos tipos de indenização em paralelo ao caso Petrobrás, a class action proposta e o prejuízo dos investidores com a deflagração do esquema de corrupção.

Nos EUA, investidores possuem instrumento jurídico para tentar reaver as quantias perdidas no investimento.

A Class Action é a ação movida por um grupo específico de pessoas, identificadas ou identificáveis, que sofreram a mesma espécie de danos e que buscam reparações da mesma natureza perante o Poder Judiciário.

A Lei de Recuperação e Falência baseou-se nos princípios da função social e preservação da empresa para estabelecer duas importantes ferramentas que visam a auxiliar a reativação econômica da empresa: a alienação de unidades produtivas e a suspensão do curso das ações e execuções em face da recuperanda.

A finalidade deste artigo é retratar como os mercados de valores mobiliários nos EUA são regulados, a fim de familiarizar os investidores brasileiros e seus advogados com as ações disponíveis de proteção para os seus investimentos nos EUA.