Advogado, pós-graduado em Direito Eleitoral e em Direito Ambiental, atuante em Direito Eleitoral, Empresarial, Administrativo e Civil. Autor do livro Tempo mínimo de propaganda eleitoral em rádio e tv
Num evento extraordinário e imprevisível, os contratos podem ser revistos. Não se trata de liberação geral dos compromissos, mas a lei prevê a possibilidade de rever as condições do negócio. É uma das exceções mais antigas do direito.
As eleições de 2018 demonstraram claramente o grau de importância da propaganda eleitoral como um todo, e em especial o quanto o eleitorado precisa de informação. Com tempo ínfimo de propaganda em rádio e televisão um candidato foi presidente eleito com votação extraordinária e consigo levou o partido, que até então era inexpressivo, à condição de segundo maior do país em quantidade de parlamentares.
A OAB/SC encaminhou na tarde do dia 22/5 a lista dos advogados que, em atenção ao Edital nº. 25/2009 do TJ/SC concorrem à indicação para o preenchimento de três vagas ao cargo de juiz – categoria jurista, no TRE/SC. Juntamente com a lista foram encaminhados os requerimentos dos advogados supracitados, para análise....