sábado, 14 de dezembro de 2024
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Nilo Ferreira Macedo Filho
Migalheiro desde maio/2021.Advogado Cível Empresarial formando pela PUC-SP. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Atame. Pós-graduando em Direito do Consumidor pela UFG.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de maio de 2021
Considerações sobre a lei 14.046/20 e a atividade empresarial caracterizada como setor cultural
O que se buscou com a edição da medida provisória 948/20 posteriormente convertida na lei 14.046/20 foi justamente a proteção da economia como um todo, razão pela qual as diversas atividades empresarias devem ser contempladas na norma e não somente aquelas elencadas na alínea II do art. 3º.