sábado, 18 de setembro de 2021

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Oscar Serra Bastos Júnior

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Migalheiro desde maio/2021.

Advogado, atuante da área criminal desde 2000; foi membro da comissão de Direitos e Prerrogativas e da comissão de Direitos Humanos, ambas da OAB/SP

Migalhas de peso PIS e Cofins com ICMS e o STF: O “crime” compensou?
terça-feira, 4 de maio de 2021

PIS e Cofins com ICMS e o STF: O “crime” compensou?

O PIS e a Cofins são tributos que devem incidir apenas sobre a receita das empresas e o ICMS nunca pôde ser considerado como receita das empresas, pela óbvia evidência de que se destina aos Estados membros.