domingo, 15 de dezembro de 2024

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Otávio Bueno da Fonseca Filho

Migalheiro desde novembro/2016.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de julho de 2017

A (nova) responsabilidade civil dos notários e registradores

O objeto do presente artigo é investigar a possível inconstitucionalidade das alterações trazidas pela lei 13.286/16, que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

O STF e o sequestro do consenso democrático

Infelizmente percebe-se que o Supremo não só é o guarda maior da CF, como ela assim determina, mas tornou-se seu revisor e legislador de facto.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de novembro de 2016

O controle judicial da discricionariedade técnica e a lista de substâncias entorpecentes da Anvisa

Não seria possível, por meio de decisão judicial, a retirada de substâncias contidas na "Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial" elaborada pela Anvisa?