sábado, 20 de abril de 2024

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Patricia Miranda Centeno

Migalheira desde fevereiro/2021.

Advogada trabalhista, gestora jurídica do escritório Miranda Arantes Advogados. Professora em cursos de extensão e pós-graduações e articulista.

Migalhas de Peso Vacinação obrigatória de empregados: Direito ou abuso do poder diretivo?
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Vacinação obrigatória de empregados: Direito ou abuso do poder diretivo?

Trocando em miúdos, enquanto não se tratar de uma política obrigatória por lei ou expressamente determinada por autoridade competente, em caso de recusa do empregado, a prerrogativa do empregador está na dispensa sem justa causa.