Paula Lôbo Naslavsky

O stay period visa, justamente, garantir maior segurança jurídica às relações contratuais e empresariais.

Uma solução para empresas em crise, sobretudo, deverá ser estruturada caso a caso, mas não há dúvida de que, para todos os casos, quanto mais precoce for realizado o diagnóstico, mais opções de mecanismos com mais chances de superação.

O produtor rural precisa de um sistema legal para reestruturar suas dívidas e a recuperação judicial não lhe pode ser obstada, até porque esse instituto não serve para prejudicar o sistema financeiro, mas, sim, para reorganizar todos os agentes da economia.

Os agentes econômicos encontram-se em compasso de espera, ao mesmo tempo em que observam seu endividamento crescer desproporcionalmente à sua capacidade de geração de caixa. Isso, sem dúvida, é um dos aspectos que influencia fortemente a diminuição da proatividade da classe empresarial na superação de sua momentânea iliquidez.

A recuperação judicial não se sustenta quando buscada por uma empresa que não possui mais faturamento, já vendeu seus ativos e não tem qualquer reserva guardada, não havendo mais alternativas de reestruturação.

STJ tem considerado abusivos aumentos unilateralmente impostos pelas seguradoras a contratos coletivos.

Ainda não tão difundida como deveria, a Recuperação Judicial pode ser observada sob outro viés, que não o da superação de uma crise econômico-financeira da empresa e da manutenção da fonte empregadora.

Quebra de um velho paradigma dos tribunais brasileiros.