sexta-feira, 29 de março de 2024

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Paula Pincelli Tavares Vivacqua

Migalheira desde abril/2018.

Migalhas de Peso MP 936/20 - Programa emergencial de manutenção do emprego - Enfrentamento - Estado de calamidade - Coronavírus
sexta-feira, 3 de abril de 2020

MP 936/20 - Programa emergencial de manutenção do emprego - Enfrentamento - Estado de calamidade - Coronavírus

Dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo 6/20.
Migalhas de Peso Licitações - Coronavírus - MP 926/20
segunda-feira, 30 de março de 2020

Licitações - Coronavírus - MP 926/20

Com a MP a regra agora vale para todas as compras e serviços, inclusive de engenharia, necessários ao combate à pandemia.
Migalhas de Peso Bens públicos - possibilidade e formas de alienação - hipótese de licitação dispensada, dispensável ou inexigível
terça-feira, 10 de abril de 2018

Bens públicos - possibilidade e formas de alienação - hipótese de licitação dispensada, dispensável ou inexigível

A legislação positiva prevê que os bens após integrados ao patrimônio da União, sofrem de peculiar inalienabilidade, podendo ser alienados os bens dominicais.