domingo, 15 de dezembro de 2024
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Paulo Eduardo Castanho Filho
Migalheiro desde maio/2018.Advogado especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP/RS
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de agosto de 2021
Comentários sobre “PEC da prisão em 2.ª instância”
Limitar a discussão à execução da sentença condenatória criminal empobrece o debate, haja vista a proposta pode abranger todas as decisões proferidas pelo Judiciário, indiscriminadamente.