Paulo Fernando Silveira

Paulo Fernando Silveira

Migalheiro desde agosto/2008.
O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível
Migalhas de Peso
28/9/2009

O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível

Nos Estados Unidos, o país mais democrático do planeta, onde os direitos civis são super-respeitados, o réu, logo após sua condenação criminal pelo júri (regra)1 ou pelo juiz singular (exceção), é imediatamente encarcerado e, nessa condição, é que vai exercer o seu direito constitucional de apelação, isto é, o livre acesso ao duplo grau de jurisdição, garantido pela milenar cláusula do devido processo legal (due process of law) – que incorpora o direito ao recurso para o tribunal de apelação –, sem que isso seja considerado violação de seus direitos individuais perante a CF.
STF - tempo de mudança e de fortalecimento
Migalhas de Peso
28/4/2009

STF - tempo de mudança e de fortalecimento

Passar a ser, efetivamente, um corpo político independente, da mesma importância dos demais ramos governamentais, de sorte a exercer, como poder não eleito, de característica antimajoritária, a defesa dos direitos individuais, eminentemente minoritários, em face das leis e emendas constitucionais elaboradas pelos poderes eleitos, de feição majoritária, constitui o maior desafio a ser enfrentado pelo judiciário brasileiro, mormente pelo Supremo Tribunal Federal.
MIGALHAS nº 2.619
Informativo Migalhas
29/4/2011

MIGALHAS nº 2.619

... Federalismo Ao analisar o federalismo, o juiz Federal aposentado Paulo Fernando Silveira acredita que compete aos poderes instituídos construir um governo com poderes limitados, divididos e descentralizados, de modo que cada ente político ou cada ramo governamental não se sobreponha aos demais. (Clique aqui) Posse Maria Erotides Kneip Baranjak toma posse como desembargadora do TJ/MT hoje, às 17h, no Plenário 1 do edifício-sede da Instituição. Ela foi escolhida desembargadora pelo critério de antiguidade, por unanimidade, em sessão administrativa extraordinária do Tribunal...
MIGALHAS nº 2.567
Informativo Migalhas
9/2/2011

MIGALHAS nº 2.567

...(Clique aqui) Condomínio fechado O juiz Federal aposentado Paulo Fernando Silveira demonstra as ilegalidades cometidas pelos municípios e pelas associações de moradores sob o amparo de leis que autorizam o fechamento de vias públicas para a criação de condomínio ou loteamento particular fechado. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo WikiLeaks O Tribunal londrino que julga o pedido de extradição de Julian Assange, do WikiLeaks, vai retomar o caso na sexta-feira. (MI - clique aqui) Pague ! O escritório britânico ACS:Law foi alvo de inúmeras queixas às...