MIGALHAS nº 2.130

Terça-feira, 28 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.130 - Fechamento às 9h22.

"Pelo ano de 1860, usavam os estudantes, e em geral as pessoas distintas da cidade, calças de bocca de sino, em fazenda grossa, listada, de xadrez, ou escocesa, que se chamava bocca de sino, porque se alargavam na extremidade inferior, ao caírem sobre os pés. Pouco depois, pelas alturas de 1863, dominou moda, por assim dizer inversa, - a das calças de balão, correspondente às saias de balão das senhoras: - fechando-se estreitamente sobre os pés, alargavam-se progressivamente pelas pernas acima, até formar, na parte superior, desenvolvida curva, e se estreitavam de novo ao redor da cintura. Uma sobrecasaca e colete de pano preto, e uma cartola, preta ou clara, completavam o traje, considerado então como de alta elegância."

Spencer Vampré,

in "Memórias para a História da Academia de S. Paulo",

1924, v. II, p. 66

Indumentária

O CNJ vai discutir hoje, entre os mais de 40 itens de sua pauta (Clique aqui), o traje adequado para as pessoas frequentarem os TJs. Será apreciado pedido de um advogado que reclama de portaria da comarca de Vilhena/RO, que impede a entrada de pessoas carentes vestindo camiseta, sob o argumento de que o traje "fere o decoro".

Tatoo

TRF da 1^a região decide que é ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem. (Clique aqui)

????

A propósito, há algum migalheiro magistrado ou representante do parquet tatuado por aí ? Interfere ou interferiu na investidura ?

Nova súmula do STJ

A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência do STJ. Agora, a Terceira Seção transformou o entendimento em súmula, de número 377 : "o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes". (Clique aqui)

Ticket - I

Na bagunça que virou a Câmara dos Deputados, agora o presidente Michel Temer resolveu que a Mesa pode deliberar sobre as passagens a parentes. No início, tinha feito assim. Mas sem pulso para controlar os pares, o deputado resolveu colocar o item em votação no plenário. Agora, depois da chiadeira da mídia, os deputados dissidentes devolveram a bola a Temer.

Ticket - II

Ainda sobre as passagens aéreas, os deputados entrevistados estão dizendo que não fizeram nada de errado, e justificam : "o que não proibido é permitido, não é ?". Deus do céu, convém alguém explicar aos nobres deputados que, quando se trata da administração, é justamente o contrário : só se pode fazer o que é legalmente permitido.

Migalhas dos leitores - Ticket

"Ainda no tocante aos deslocamentos aéreos dos Srs. Deputados e Senadores: a milhagem não pertenceria às instituições, e não a eles, pessoalmente (Migalhas 2.126 - 22/4/09 - "Ticket" - clique aqui)?" Valmir Pontes Filho

Honorários advocatícios

De acordo com a Folha de S.Paulo, o deputado Geraldo Resende utilizou a verba indenizatória da Câmara para pagar ao menos um dos advogados que atuaram na sua defesa em processo que enfrentou de perda de mandato no TSE, o que contraria ato da Mesa Diretora da Casa que disciplina o tema. Resende foi acusado pelo PPS de infidelidade partidária e absolvido no mês passado. Os congressistas podem contratar advogados só para fazer consultoria para "fins de apoio à atividade parlamentar."

Supremo

Os gastos do STF com a compra de passagens para seus ministros e funcionários aumentaram cerca de 320% de 2003 para 2008. Dados divulgados ontem pelo STF indicam que em 2003 foram consumidos um total de R$ 269.833,38 com as passagens. Em 2008, o valor passou para R$ 1.133.187,04. Neste ano, a soma já está em R$ 304.662,18. Conforme informações do Supremo, cada ministro do tribunal dispõe atualmente de cota anual de R$ 42.848,20 para compra de passagens.

Nova era

STJ dá início à digitalização de 450 mil processos para acelerar julgamentos.

Migalhas dos leitores - Desassombro migalheiro

"Com objetividade e clareza (além de muita coragem) o Prof. Floriano Azevedo Marques destacou bem a diferença entre a voracidade fiscal e o despudor das autoridades públicas, que usam o conceito de interesse público como um biombo, para esconder (muito mal, diga-se) suas enraizadas convicções totalitárias (Migalhas 2.129 - 27/4/09 - clique aqui). O texto deve servir como um alerta, para quem ainda acredita que a liberdade individual e a segurança jurídica são atributos elementares do verdadeiro cidadão." Adilson Dallari, de Bangkok

Mural

Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as inúmeras cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço on-line de atendimento para que nós de Migalhas localizemos um prestador. Como se vê, é oportunidade de trabalho escancarada.

CPP

Primeira versão do anteprojeto de CPP terá sua primeira discussão pública na terça-feira, 5/5. (Clique aqui)

Aula n° 136

Latinório, a terça-feiral coluna de Migalhas, apresenta 12 novas expressões latinas. "Quod vide", clicando aqui.

Paralisação

Servidores do Judiciário paulista marcaram para amanhã uma hora de paralisação e operação padrão - das 14 às 15h. O melhor, migalheiro, é não ir ao fórum nesse horário. Os serventuários afirmam que o TJ se nega a apresentar um índice de reposição salarial de 14,69% e negociar a pauta de reivindicações.

Cota para assentados

Gilmar Mendes confirmou que criar cursos especiais em universidades públicas para assentados do Incra contraria o que está disposto na Constituição. Mendes rejeitou um pedido do Incra para que fosse liberado o processo de seleção dos interessados no curso de medicina veterinária na Universidade Federal de Pelotas. (Clique aqui)

Registro civil

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participou ontem em Manaus/AM de cerimônia para assinatura de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que implanta os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito. A elaboração dos modelos ficou a cargo da equipe de juízes da Corregedoria, em trabalho desenvolvidos nos últimos 90 dias. A cerimônia foi conjunta com o presidente Lula que assinou um decreto que institui oficialmente os modelos. Clique aqui e confira os modelos

Em uma nova tentativa para evitar a concordata, a GM propôs ontem a troca de seus títulos de dívida por ações da empresa. Se aprovado o plano, o governo dos EUA, maior credor, terá o controle acionário da montadora.

Negócios

A incorporadora Agra e a Veremonte Participações, do empresário espanhol Enrique Bañuelos, vão assumir o controle da Klabin Segall. Pelo acordo, terão 58% do capital total. Os antigos controladores ficarão com 15,7%.

Recuperando

O pedido de recuperação judicial da Indústria de Alimentos Nilza foi aceito pelo juiz da 4ª vara cível de Ribeirão Preto, Héber Mendes Batista.

Marasmo

Falando da Califórnia brasileira, Ribeirão Preto está um paradeiro. E explicamos o porquê da afirmação. É que em outros tempos, a cidade estaria fervilhando nestes dias. Com efeito, ontem começou a 16ª Agrishow, em Ribeirão Preto, mas na cidade parece que não há nada de novo. O governador ontem esteve na feira e pode comprovar que o clima no setor agropecuário não anda lá aquelas coisas. A edição 2009 tem boicote de cinco das principais montadoras de tratores do mundo, que querem que o evento se torne bienal.

Gripe suína

Anvisa divulga nota sobre controle sanitário nos pontos de entrada, por conta da gripe suína. (Clique aqui)

A gripe e os mercados

A gripe suína vai pegar nos mercados avisa os colunistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça. Segundo eles, "neste momento é mais prudente acreditar que os efeitos sobre os preços dos ativos podem ser mais significativos que as primeiras tendências parecem apontar". Clique aqui e veja detalhes na coluna Política & Economia NA REAL de hoje.

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

Juizado

Será instalado amanhã o 2º Juizado da 3ª vara cível de Canoas/RS. A solenidade terá início às 10h (rua Lenine Nequete, 60).

Eleição na BA

Juiz Carlos Roberto Santos Araújo, titular da 77ª vara de Substituições, é o novo desembargador do TJ/BA.

Lista tríplice

Na sessão plenária do próximo dia 8/5, que será transformada de judicante em administrativa, o TJ/BA vai escolher a lista tríplice de integrantes do MP a ser submetida ao governador Jaques Wagner para a indicação de um novo desembargador.

11.924/09

Aprovado em 24 de março, o projeto do finado Clodovil, que permite a enteado adotar nome de família, foi sancionado. É a lei 11.924/09. (Clique aqui)

Simulado

Otavio Yasbek e Eli Loria, diretores da CVM, participam hoje de julgamento simulado. A simulação será aplicada aos alunos de mercado de capitais da Direito GV e da FGV DIREITO RIO.

Reembolso saúde

É de direito do consumidor a livre escolha de médicos, hospitais e serviços de sua preferência e dever das operadoras e seguradoras de saúde oferecer o reembolso. A forma como o cálculo desse reembolso é realizado, inclusive por meio da utilização de moeda própria, ganha a opinião de Estela Amaral Tolezani, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Até onde ?

Qual é a extensão da responsabilidade que o comerciante assume nas relações de consumo ? A advogada Débora Calabró, do escritório Albino Advogados Associados, é quem esclarece as dúvidas sobre a controversa questão. (Clique aqui)

Profissional contábil

A adoção das normas internacionais de contabilidade gerou e tem gerado grandes mudanças na área. Fabio Rodrigues de Oliveira (FISCOSoft Editora) acredita que este ano será de grandes oportunidades para os profissionais. (Clique aqui)

Reforma do Judiciário

É preciso mudar o Judiciário brasileiro, principalmente o STF. Quem diz isso é o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira. Veja a íntegra dos argumentos, clique aqui.

Perueta - a micareta da peruada

Vem aí a Virada Cultural de SP, que acontece nos próximos dias 2 e 3/5. O Centro Acadêmico "XI de Agosto" não vai ficar de fora, e participa com a tradicional Peruada Noturna. (Clique aqui)

Lauda Legal

Para Wander Garcia, autor do livro "Como passar na OAB" (501p.), o estudo da teoria e do texto de lei deve ser seguido da análise de diversas questões de provas, para que o examinado entenda a técnica adotada pelo examinador, conheça as "pegadinhas" usuais, os enfoques preferidos. Sob essa proposta, apresenta a coletânea em tela, que reúne 1.400 questões extraídas de provas da primeira fase da OAB, todas comentadas. Clique aqui para conhecer o livro e aproveite para participar do sorteio de um exemplar, presente da Editora Foco Jurídico.

Por falar no tal do exame...

...clique aqui e não perca a chance de participar da promoção que premiará 21 ganhadores com livros e coleções relacionados à prova da OAB. Boa sorte !

Migalhas dos leitores - A cruz e o calvário

"Salutar a leitura matinal do artigo, onde se renova a esperança de que ainda há conhecimento do que foi, é e será a função do Estado (Migalhas 2.129 - 27/4/09 - "A cruz e o calvário" - clique aqui). Não consigo entender qual foi o marco histórico (no Brasil) no qual o Poder, entendido como ocupação de cargo público diretivo, deixou de ser ônus (trabalho no interesse público = coletividade) e passou a ser privilégio (sorte grande a quem consegue se eleger), uma espécie de aposentadoria vitalícia." Fabiano Fabri Bayarri - advogado

No rádio

Estreou ontem o primeiro capítulo da radionovela "Não Escuta, que Eu Grampo", a história de uma mulher que tenta descobrir se o marido a está traindo com a melhor amiga. A radionovela é uma produção da rádio Justiça, emissora administrada pelo STF.

Estagiário - Vagas

A Advocacia Anna Luiza Ferreira, localizada ao lado do Fórum de Pinheiros, está com vaga aberta para estagiário em período integral, que esteja cursando o 2º ano e que tenha interesse em atuar na área "Direito de Família e Sucessões". Para enviar seu currículo, clique aqui.

O escritório Securato Milchteim e Leão Advogados oferece uma vaga estagiário(a), cursando o 3º ano ou 4º ano. Essencialmente o(a) estagiário(a) atuará com trabalhos internos, como : elaboração de peças, procedimentos administrativos, inclusão de informações no SAP (sisjuri), e eventualmente, trabalho externo. Período de 6 horas. Bolsa-auxílio. Entrevistas agendadas para esta semana. Início imediato a partir de 4/5. Favor encaminharem currículos clicando aqui.

Estagiários

É estudante de Direito e está em busca de boas oportunidades ? Então clique aqui e conheça agora mesmo a seção "Estagiários" do portal Migalhas. É muito fácil cadastrar o seu currículo.

Migas

1 - STJ - É desnecessária a intimação pessoal do réu na segunda fase de ação de prestação de contas. (Clique aqui)

2 - TRF da 2^a região - Falha na contabilidade de instituição de caridade não pode prejudicar o doador de boa-fé na dedução do IR. (Clique aqui)

3 - Sistema eletrônico de processos do CNJ fará intimações por e-mail. (Clique aqui)

4 - Pauta da 442° Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã. (Clique aqui)

5 - Decisão do TJ/MG proíbe a mantenedora de duas escolas superiores de BH de reter documentação acadêmica de alunos inadimplentes. (Clique aqui)

6 - Projeto Pacificar da Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ estimula mediação nas faculdades de Direito. (Clique aqui)

7 - Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudanças no Código Florestal. (Clique aqui)

Missa

Será realizada amanhã, 29/4, às 19h30, na Paróquia de Santa Terezinha (praça Domingos Correa da Cruz, 140), missa de 7º dia em sufrágio da alma de Glézio Antonio Rocha (OAB/SP 13.492). Formado pela PUC/SP (Turma de 1961), era chefe da AJURE Banco do Brasil SP.

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 28 de abril de 1939, o STF confirma decisão proferida pelo Tribunal de Apelação de São Paulo que deixara de conhecer de um pedido de HC por se achar o mesmo redigido em termos inconvenientes. "O direito de postular em juízo - consta da ementa do acórdão do Supremo Tribunal, há de exercitar-se sem quebra do respeito devido à Magistratura. O juiz não pode, nem deve, dar ouvidos a postulados irreverentes."

Sorteio

O livro "Direito de Família e o Princípio da Boa-fé Objetiva" (Juruá - 255p.), escrito pela especialista em Direito de Família, Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel, enfatiza o conteúdo da boa-fé objetiva nas relações existenciais de família, inspirando a definição de um arquétipo de conduta pautado na efetividade e na colaboração mútua e recíproca entre os sujeitos. Clique aqui e concorra ao título, um presente da autora.

Sorteio II

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Gestão de Contratos - melhores práticas voltadas aos Contratos Empresariais" (Atlas - 78p.), oferecida gentilmente pelo autor Walter Freitas.

Migalhíssimas

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados e o escritório português Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados se reúnem, dia 30/4, em Lisboa, Portugal, para debater a importância da arbitragem como meio de resolução de litígios.

A segurança jurídica e os efeitos prospectivos em matéria tributária serão tema do debate realizado amanhã pelo escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia que terá palestra do advogado Diego Diniz Ribeiro. O evento é gratuito e aberto ao público. Informações e inscrições : (16) 3603-4414.

O PL da Câmara 125/06, que está em trâmite no Senado Federal e dá nova disciplina ao MS, será o tema do debate que o escritório Edgard Leite Advogados Associados promove amanhã, às 8h30, em SP (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50, 9º andar).

A advogada Svetlana Maria de Miranda, do escritório Azevedo Sette Advogados de BH, participará do "III Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental", que acontece em São Luís/MA, no dia 30/4. A advogada estará no painel de encerramento do evento : "Mudanças Climáticas", abordando o tema "Ordem Econômica Brasileira e as Mudanças Climáticas". Informações e inscrições : (98) 2107-5417.

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove no dia 7/5 o curso "DIPJ 2009 - Lucro Real - Como apurar e preencher, de acordo com o Programa e Instruções aprovados pela RFB" em Vitória/ES. (Clique aqui)

Exclusivo aos migalheiros

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "Using Plain English in Legal Writing". A aula é gratuita e será ministrada no dia 12/5, ao vivo, diretamente de Washington, pela professora dra. Debra S. Lee, autora do livro "American Legal English". Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. Para reservar a sua, clique aqui.

Agenda

A EPD - Escola Paulista de Direito preparou para o dia 5/5, em SP, os cursos "Mediação de Conflitos e Conciliação - Módulo II" (clique aqui) e "Direito Societário Contemporâneo" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Grupo de estudos

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo organiza o "Grupo de estudos - Núcleo de estudos de Filosofia do Direito" a partir do dia 7/5, em SP. Confira os temas a serem expostos e participe, clique aqui.

Secretariando

Acontece em SP, dia 9/5, mais uma edição do curso "Secretariando advogados". Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia para o evento que é realizado pela Central Prática Educação Corporativa.

Comemoração

Neste mês de abril a COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional comemora 43 anos e compartilha este momento com os leitores sorteando 1 assinatura trimestral gratuita do ADV Online Master. Concorra clicando aqui.

PER/DCOMP

Nos dias 4, 5 e 6/5 a FISCOSoft Editora realiza o curso "PER/DCOMP -Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais" em SP. Clique aqui para conferir o programa e concorrer a uma vaga-cortesia.

Felizardos !

Evento : Nessa madrugada Migalhas realizou o sorteio da vaga-cortesia para o curso de capacitação básica "Setor Contábil - Conhecimentos Básicos e Fundamentais", que acontece a partir do dia 4/5, em SP, realizado pela FISCOSoft Editora. A ganhadora foi Adriana Mescoa Cotrin. Faça como ela, clique aqui e participe.

Sorteio de obra : O contemplado com o livro "O Novo Direito e Desenvolvimento : presente, passado e futuro" (Saraiva - 266p. - clique aqui), organizado por José Rodrigo Rodriguez, é Homero Gonçalves Neto, advogado da HG Advocacia, de Juiz de Fora/MG.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Sena Madureira
AP/Ferreira Gomes
AP/Laranjal do Jari
BA/Conceição do Jacuípe
BA/Ibicaraí
BA/Itabela
BA/Itambé
BA/Terra Nova
BA/Tucano
CE/Jaguaretama
CE/Macaraú
ES/Iconha
MG/Buritis
MG/Campestre
MG/Muriaé
MG/Pedra Azul
MS/Águas Claras
MS/Rio Verde de Mato Grosso
MS/Santa Rita do Pardo
MT/Arenápolis
MT/Brasnorte
MT/São Félix do Araguáia
PA/Goianésia do Pará
PA/São Geraldo do Araguaia
PE/São José do Egito
RO/Guajará-mirim
SC/Xanxerê
SE/Tomar do Geru
SP/Bariri
SP/Catinguá
SP/Imituba
SP/Santa Clara D'oeste
TO/Palmeirópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Latest G.M. plan cuts more jobs, halves dealers"

The Washington Post - EUA

"Countries Told to Take Steps to Contain Flu"

Le Monde - França

"Réchauffement climatique : le pari écologique d'Obama"

Corriere Della Sera - Itália

"Sequestri in 4 banche per i derivati di Milano"

Le Figaro - França

"Premiers cas de grippe mexicaine en Europe"

Clarín - Argentina

"Suspenderían los vuelos con México por la gripe porcina"

Público - Portugal

"Alerta de epidemia global de gripe mexicana"

El País - Espanha

"La epidemia de gripe porcina salta el Atlántico y golpea a España y Escocia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Touristen sollen das Grüne Band erkunden"

The Guardian - Inglaterra

"Flu - global threat raised"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"OMS eleva alerta e ação contra gripe já é global"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil se prepara contra gripe suína"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"OMS eleva alerta sobre gripe suína"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gripe se alastra no mundo e Brasil mostra despreparo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gripe suína deixa Minas em alerta"

Correio Braziliense - Brasília

"Gripe suína avança e assusta o mundo"

O Estado do Paraná - Paraná

"Oposição quer reajuste maior para servidores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Menos de um terço dos alunos gaúchos atinge média no provão da SEC"

O Povo - Ceará

"Ceará monta plano para enfrentar gripe suína"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gripe deixa o mundo em alerta"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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