Paulo Roberto Lemgruber Ebert

Atualização da NR-1 amplia dever empresarial ao exigir gestão de riscos psicossociais, reforçando prevenção e responsabilidade na saúde do trabalho.

Desde a fase epidêmica, combater o avanço da síndrome se tornou a preocupação prioritária da Organização Mundial da Saúde, que logo a classificou como “emergência de saúde pública de importância internacional".

O direito de greve titularizado pelos servidores públicos, com exclusão dos militares, está previsto na CF, mas sua regulamentação nunca foi implementada pela legislação ordinária.