quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Paulo Roberto Simão Bijos

Migalheiro desde setembro/2020.

Consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Mestre em Poder Legislativo.

Migalhas de peso

Créditos extraordinários e perda de eficácia de medidas provisórias

Qual a situação jurídica do crédito extraordinário ainda não executado quando a medida provisória que o previa não é convertida em lei? Leia

Luciano Henrique da Silva Oliveira e Paulo Roberto Simão Bijos

10/9/2020

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