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Pedro A. Fabrício

Pedro A. Fabrício

Migalheiro desde abril/2020.

Mestrando em Direito (PUCRS). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil (FMP/RS). LL.M em Proteção de Dados (FDUL/PT e FMP/RS). Advogado (Fabrício Advogados S/C).

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Artigos

Migalhas de Peso

quarta-feira, 29 de julho de 2020

Os poderes processuais e os efeitos da coisa julgada em relação à assistência

Pedro Aranalde Fabrício

A distinção entre as duas espécies de assistência influencia a atuação processual de acordo com os poderes, assim como no alcance dos efeitos da sentença transitada em julgado.