domingo, 1 de agosto de 2021

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Pedro Aranalde Fabrício

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Migalheiro desde abril/2020.

Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil na Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).

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quarta-feira, 29 de julho de 2020

Os poderes processuais e os efeitos da coisa julgada em relação à assistência

A distinção entre as duas espécies de assistência influencia a atuação processual de acordo com os poderes, assim como no alcance dos efeitos da sentença transitada em julgado.