sexta-feira, 29 de março de 2024

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Pedro Augusto de Jesus

Migalheiro desde março/2020.

Migalhas de Peso Algumas balizas a serem consideradas no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral pelo STF
quarta-feira, 3 de março de 2021

Algumas balizas a serem consideradas no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral pelo STF

Independentemente da discussão acerca da envergadura constitucional da questão,12 tudo leva a crer que o E. STF decidirá o mérito da constitucionalidade do art. 16 da LACP em breve.
Migalhas de Peso Breves notas sobre o cumprimento dos contratos de natureza civil e consumerista em tempos de coronavírus
quinta-feira, 9 de abril de 2020

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O caso fortuito e a força maior podem ser entendidos como os acontecimentos que impedem o cumprimento do compromisso assumido pela parte contratante.
Migalhas de Peso Honorários de sucumbência nas causas envolvendo a Administração Pública
quarta-feira, 18 de março de 2020

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Insegurança jurídica para o jurisdicionado e necessidade de pacificação do tema