sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Pedro Henrique Fontanez Mateus

Migalheiro desde julho/2019.

Migalhas de peso

Análise da legislação catarinense que enquadrou o software como mercadoria imaterial para fins de incidência do ICMS

O presente artigo pretende fazer uma análise objetiva e pontual da mudança promovida pela legislação catarinense com vistas a enquadrar os programas de computador (softwares) como bens imateriais, e, ato contínuo, sujeitá-los à incidência do ICMS. Leia

José Julberto Meira Junior e Pedro Henrique Fontanez Mateus

26/7/2019

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