quinta-feira, 28 de março de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Pedro Fontanez

Migalheiro desde julho/2019.

Advogado e sócio do Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados, especialista em Direito Tributário, membro do IDT-PR, do IBDT e da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR.

Migalhas de Peso A nova inconstitucionalidade Fundo Estadual de Transportes (FET) - Estado de Tocantins
terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

A nova inconstitucionalidade Fundo Estadual de Transportes (FET) - Estado de Tocantins

O Convênio Confaz 42/16 permitiu estados adotarem mecanismos no ICMS. Tocantins criou o Fundo Estadual de Transporte em 2019, gerando questionamento de inconstitucionalidade, com ação em análise pelo ministro Luiz Fux.
Migalhas de Peso Salário maternidade
sábado, 26 de março de 2022

Salário maternidade

A lei 14.151/21 não prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, assim como não prevê subsídios às trabalhadoras gestantes ou mesmo a possibilidade de inclusão em programa de ampliação da licença maternidade, muito menos subsídios para as empregadoras.
Migalhas de Peso Análise da legislação catarinense que enquadrou o software como mercadoria imaterial para fins de incidência do ICMS
sexta-feira, 26 de julho de 2019

Análise da legislação catarinense que enquadrou o software como mercadoria imaterial para fins de incidência do ICMS

O presente artigo pretende fazer uma análise objetiva e pontual da mudança promovida pela legislação catarinense com vistas a enquadrar os programas de computador (softwares) como bens imateriais, e, ato contínuo, sujeitá-los à incidência do ICMS.