segunda-feira, 7 de outubro de 2024

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Priscila Machado

Migalheira desde dezembro/2021.

Advogada com atuação em Tribunais Superiores. Sócia do escritório PM Advocacia. Consultora Jurídica Empresarial. CEO do Curso Sobredireito e da Editora Sobredireito. Ex-Assessora de Gabinete no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Membro da Junta Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Colaboradora no livro "Mandado de Segurança e Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal".

Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Vice-prefeito e inelegibilidade funcional decorrente de substituição a prefeito nos 6 meses anteriores às eleições

O TSE e o STF, desde a edição da EC 16/97, manifestaram compreensões diferentes sobre o tema, por vezes transitando de um extremo a outro.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de novembro de 2021

Precedente, efeito vinculante e coisa julgada

Ainda sobre o conceito de precedente, deve-se notar que, como já parece claro, nem toda decisão judicial consubstancia um precedente.