quarta-feira, 5 de agosto de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.406

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Priscilla Franco Amorim

Migalheira desde agosto/2026.

Advogada Criminalista. Mestranda em Direito (UFSC). Especialista em Direito Penal Econômico (IDPEE/Coimbra) e Direito Penal e Criminologia (CERS/INTROCRIM). Pós graduanda em Tribunal do Júri (CERS) e Compliance (IDPEE/Coimbra). Coordenadora Estadual do IBCCRIM em Santa Catarina. Pesquisadora.

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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Perda do cargo público: Quando a condenação criminal não basta

Priscilla Franco Amorim e Julia Rödel de Moraes
O artigo demonstra que a perda do cargo público não decorre automaticamente da condenação criminal, exigindo fundamentação concreta e individualizada.