Priscilla Pacifico Paghi

O cenário após três anos de vigência da reforma trabalhista.

A não uniformização do tema no país acentuou-se ainda mais com a Reforma Trabalhista, que modificou o texto do artigo 879 da CLT para tornar expressa a atualização dos créditos trabalhistas pela TR que, posteriormente, teve a redação alterada pela medida provisória 905.

Neste avassalador cenário, volta aos holofotes o Direito do Trabalho, como protagonista das discussões acerca dos mecanismos que podem ser adotados para minimizar os inarredáveis efeitos dessa pandemia.

Ainda é preciso aguardar o julgamento de considerável quantidade de recursos discutindo esse tema para então verificar qual será o entendimento predominante que passará a ser formado nas turmas do TRT da 2ª região e, posteriormente, no TST.

Espera-se maior segurança jurídica quanto à prescrição, já que incabível o ajuizamento de Protestos com vistas à interrupção da contagem dos prazos prescricionais trabalhistas.