sábado, 14 de dezembro de 2024
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Rachel Melchert de Queiroz Guimarães
Migalheira desde abril/2021.Estudante de Direito. Pesquisadora da matéria de Direito Imobiliário. Membro do Grupo de Direito Civil da FAAP.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de abril de 2021
Usufruto e a possibilidade da aplicação da penhora de seu direito nas execuções trabalhistas
O usufruto, portanto, é o direito real sobre coisas alheias, observando ao usufrutuário, a capacidade, o poder de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o nu-proprietário.