quinta-feira, 28 de março de 2024

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Rachel Melchert de Queiroz Guimarães

Migalheira desde abril/2021.

Estudante de Direito. Pesquisadora da matéria de Direito Imobiliário. Membro do Grupo de Direito Civil da FAAP.

Migalhas de Peso Usufruto e a possibilidade da aplicação da penhora de seu direito nas execuções trabalhistas
segunda-feira, 19 de abril de 2021

Usufruto e a possibilidade da aplicação da penhora de seu direito nas execuções trabalhistas

O usufruto, portanto, é o direito real sobre coisas alheias, observando ao usufrutuário, a capacidade, o poder de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o nu-proprietário.