sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Rafael de Almeida Ribeiro

Migalheiro desde junho/2020.

Formado na Instituição Toledo de Ensino (1998). Foi Secretário de Negócios Jurídicos do Município de Itapuí (2005/2008). Foi Presidente do Depto de Água e Esgoto de Bauru (2009/2010). Foi Presidente da Comissão de Fiscalização do poder Público na OAB/Bauru (2011/2012). Foi Assessor Jurídico na Prefeitura Municipal de Bauru (2013/2016). Foi Membro da Comissão de Direito Eleitoral na OAB/SP (2017/2018). É atualmente Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados (2019/2022). Diretor Executivo do Escritório Pellizzon Ribeiro Sociedade de Advogados. Autor do livro "Parecer Jurídico - Assuntos do Poder Executivo" (2021). Pós-Graduando na USP/Campus de Ribeirão Preto (FDRP) - Direito Ambiental e Urbanístico (2021). Membro da Comissão de Direito Médico na OAB/RP (2022).

Colunas - Migalha Trabalhista
sexta-feira, 15 de julho de 2022

A nova leitura da OJ 191 da SBDI-1 pelo TST

Contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.