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NO AR: Migalhas nº 5.838

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Rafael Lorenzofernandez Koatz

Migalheiro desde junho/2011.

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Alice Voronoff, André Rodrigues Cyrino, Carolina Macedo, Francisco Garcia e Rafael Lorenzo-Fernandez Koatz
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terça-feira, 28 de junho de 2011

A marcha do STF

Rafael Lorenzo-Fernandez Koatz
Em sessão realizada no último dia 15/06, o STF julgou procedente pedido formulado na ADPF 187, para conferir ao art. 287 do Código Penal interpretação conforme a Constituição, "de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos".