quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.998

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Rafael Barreto

Migalheiro desde novembro/2005.

Sócio e administrador do escritório Baruel e Barreto Advogados

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de março de 2006

Alterações no processo administrativo-fiscal municipal em São Paulo - lei nº 14.107/2005

Arthur Salibe, Rafael Minervino Bispo e Rafael Monteiro Barreto
Em 13 de dezembro de 2005, foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei nº 14.107 (“Lei nº 14.107/2005”) que, além de alterar a legislação municipal do processo administrativo fiscal, determinou a criação do Conselho Municipal de Tributos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de novembro de 2005

Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, direitos reais e cessão de direitos (“ITBI”) – novas regras no município de São Paulo.

Arthur Salibe e Rafael Monteiro Barreto
Entraram em vigor, em 5 de setembro de 2005, o Decreto Municipal nº 46.228 (“Decreto nº 46.228/2005”) e a Portaria da Secretaria Municipal de Finanças nº 81 (“Portaria nº 81/2005”), os quais trouxeram relevantes alterações na legislação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, Direitos Reais e Cessão de Direitos (“ITBI”) no Município de São Paulo.