segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Rafael Moura Duarte

Migalheiro desde outubro/2008.

Migalhas de peso

Rixa e o Direito Penal

A rixa, crime capitulado no artigo 137 do Código Penal Brasileiro, no título dos crimes contra a pessoa, está tipificado como único crime do capítulo IV, e nos descreve algumas condutas, as quais serão previamente abordadas no presente artigo. Leia

Rafael Moura Duarte

8/10/2008

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