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Rafael Moura Duarte

Migalheiro desde outubro/2008.

Migalhas de Peso Rixa e o Direito Penal
quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Rixa e o Direito Penal

A rixa, crime capitulado no artigo 137 do Código Penal Brasileiro, no título dos crimes contra a pessoa, está tipificado como único crime do capítulo IV, e nos descreve algumas condutas, as quais serão previamente abordadas no presente artigo.