Rafael Setoguti J. Pereira

É preciso oferecer um ambiente jurídico seguro e estável para o mercado de fusões e aquisições.

As regras de indenização, nos contratos de M&A, não são simples instrumentos de preservação e reparação do patrimônio afetado. Apresentam, na verdade, a função de autêntico mecanismo de alocação de riscos entre as partes, com propósito de viabilizar e otimizar o valor da operação, bem como incentivar comportamentos saudáveis das partes no tratamento de contingências e prejuízos.