sábado, 27 de abril de 2024

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Rafael Spínola Castro

Migalheiro desde novembro/2022.

Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais

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Migalhas de Peso Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio "pro indiviso"
terça-feira, 29 de novembro de 2022

Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio "pro indiviso"

VIPRafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves
Novel precedente do STJ indica surgimento da hipótese, até então, não contemplada pela jurisprudência acerca da possibilidade de usucapião de fração ideal em condomínio pro indiviso