sexta-feira, 29 de março de 2024

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Rafaela Rodrigues Maluf

Migalheira desde fevereiro/2020.

Migalhas de Peso Responsabilidade solidária e a complexidade sobre o “interesse comum” estipulado pelo artigo 124 do Código Tributário Nacional
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Responsabilidade solidária e a complexidade sobre o “interesse comum” estipulado pelo artigo 124 do Código Tributário Nacional

É possível se concluir que a doutrina e a orientação jurisprudencial em matéria de responsabilidade solidária na seara tributária atuam com bastante cautela conforme as regras constitucionais e legais que são pilares fundamentais.