sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

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Raissa Freire

Migalheira desde fevereiro/2026.

Advogada, sócia e e head Cível Estratégico no André Menescal Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

CPMI do INSS e os limites constitucionais do poder investigativo

CPMIs têm poder investigativo, mas limites; quebra de sigilo de empresa lícita gerou ação no STF, reforçando proteção e governança.