segunda-feira, 17 de junho de 2024

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Raphael dos Santos Bigaton

Migalheiro desde setembro/2017.

Especialista em Direito Tributário

Migalhas de Peso ICMS – Necessário desapego ao Convênio 66/88
terça-feira, 13 de junho de 2023

ICMS – Necessário desapego ao Convênio 66/88

Constata-se que os fiscos de uma forma geral, por ocasião de seu ofício, olvidam a necessária evolução de conceitos, no afago prazer arrecadador, em detrimento de escol técnico jurídico.
Migalhas de Peso ICMS – ST e os consectários da decisão do RE 593.849
quarta-feira, 6 de setembro de 2017

ICMS – ST e os consectários da decisão do RE 593.849

Em síntese, qualquer contribuinte que realizou operações em que o valor estimado pelo fisco de ICMS-ST foi maior da realizada, poderá valer-se da decisão e apurar créditos e compensar com operações vindouras.