sábado, 31 de julho de 2021

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Rebeca Stefanini Pavlovsky

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Migalheira desde maio/2020.

Advogada associada de Direito Ambiental do escritório Cescon Barrieu Advogados.

Migalhas de peso Câmara aprova lei geral de licenciamento ambiental
quinta-feira, 24 de junho de 2021

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O texto foi aprovado com a previsão de regras gerais para desburocratizar o licenciamento ambiental, dotando-o de celeridade e eficácia.
Migalhas de peso O impacto da lei geral de licenciamento ambiental no agronegócio
sexta-feira, 18 de junho de 2021

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O licenciamento ambiental é um dos instrumentos previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81).
Migalhas de peso STJ define que Código Florestal é aplicável para margens de rios e córregos em áreas urbanas
segunda-feira, 3 de maio de 2021

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O regime jurídico e as funções das áreas de preservação permanente e das faixas não edificáveis são distintos, mas na prática há muita controvérsia entre a existência e a extensão das faixas marginais de recursos hídricos nas áreas urbanizadas.
Migalhas de peso A extrafiscalidade sob a ótica da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
quinta-feira, 8 de abril de 2021

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Sem dúvidas, o instituto da extrafiscalidade possui papel de relevo na garantia de maior proteção ambiental e indução de medidas sustentáveis.
Migalhas de peso São Paulo institui sistema de logística reversa para medicamentos no estado
segunda-feira, 15 de março de 2021

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De acordo com o termo de compromisso, serão instalados 2.852 pontos de coleta de medicamentos até o final deste ano, o que representa um ponto de coleta para cada 10 mil habitantes em municípios acima de 200 mil habitantes.