sexta-feira, 23 de maio de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Reginaldo Angelo dos Santos
Migalheiro desde agosto/2022.Mestrando em Direito pela EPD/SP. Especialista em Direito Empresarial pela FGV DIREITO/SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
LGPD - Vigilância estatal ou direito à privacidade de dados?
Reginaldo Angelo dos Santos, Sadik Sarkis, Deborah Alessandra de Oliveira Damas e Luisa França Bistene
A utilização de informações pessoais dos cidadãos pelo poder público, longe de ser massiva e geral, deve ser específica e fundamentada, orientada pelos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, e pelos princípios que regem a administração pública, estabelecidos pelo art. 37 do texto constitucional.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 10 de março de 2025
Pesquisa da FGV Direito SP sobre transação tributária nos Estados
... Piscitelli, pela professora do FGV LAW Andréa Mascitto, por Reginaldo Angelo dos Santos e Jussandra Hickmann Andraschko, identificou que, das 27 unidades federativas, apenas 13 possuem legislações específicas que disciplinam de modo detalhado a transação estadual e grande parte delas possuem inspiração no modelo federal.
A transação tributária é um dos meios alternativos de resolução de controvérsias tributárias que, a partir do diálogo, prevê a autocomposição para a solução de litígios entre fisco e contribuinte. De acordo com o relatório da pesquisa, o sucesso do instituto da transação tributária no âmbito...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
MIGALHAS nº 5.288
... André Luiz Fonseca Fernandes. Neste caso, a moderação é de Reginaldo Angelo dos Santos. (Clique aqui)
Dia 22/2, Cândida Ribeiro Caffé, sócia do escritório Dannemann Siemsen, participa de mesa redonda online "Novo Marco Regulatório do Mercado de Câmbio Brasileiro". Este evento promovido pela Licensing Executives Society - LES Brasil tem como objetivo debater as principais mudanças trazidas pelo Novo Marco Regulatório do Mercado de Câmbio Brasileiro (lei nº 14.286/2021) e os impactos nas transações destes arranjos envolvendo remessa de pagamentos de royalties e afins ao exterior. Mais informações e inscrições,...