Renan Rocha

Banco de horas permite compensação de horas sem acréscimo salarial. Pode ser por acordo coletivo ou individual, com duração de até 6 meses. Normas coletivas prevalecem sobre a lei, visando equilíbrio entre trabalho e interesses econômicos.

Empregador pode dispensar por justa causa em caso de falta grave, conforme lei. Proporcionalidade entre ato e punição deve ser considerada. Insubordinação pode levar diretamente à dispensa.

O importante é ter em mente que o empregador que alega a prática de furto por parte de seu empregado deve possuir a certeza da autoria/materialidade, mediante provas robustas, sob pena de ser concedido a reversão da justa causa.