terça-feira, 23 de julho de 2024

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Renata Cavalcante

Migalheira desde novembro/2011.

Advogada, sócia da área de cível no escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados.

Migalhas de Peso Lei 14.620/23: Uma nova era para a validade dos títulos executivos assinados eletronicamente
terça-feira, 25 de julho de 2023

Lei 14.620/23: Uma nova era para a validade dos títulos executivos assinados eletronicamente

É preciso monitorar como essa nova legislação será implementada na prática, particularmente no que diz respeito à responsabilidade dos provedores de assinatura.