domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Renata Cavalcante

Migalheira desde novembro/2011.

Advogada, sócia da área de cível no escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de julho de 2023

Lei 14.620/23: Uma nova era para a validade dos títulos executivos assinados eletronicamente

Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Renata Cavalcante
É preciso monitorar como essa nova legislação será implementada na prática, particularmente no que diz respeito à responsabilidade dos provedores de assinatura.