Renata Freires de Almeida

É importante lembrar que a obrigatoriedade de informar o beneficiário final teve início em 1º de julho de 2017 para as entidades que efetuassem a sua inscrição a partir daquela data.

Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou duas importantes instruções normativas, a IN 1.680 e a IN 1.681.

Um dos motivos certamente está relacionado à alta carga tributária. Quem repatriar os seus bens terá de pagar impostos de 15%, acrescidos de multa de 15%.

Na discussão travada no Judiciário sobre o tema, muitos foram os argumentos já levantados para justificar a inconstitucionalidade da cobrança do IOF sobre a transferência de ações.

O grande objetivo da regulamentação é estabelecer regras de fiscalização das startups, que deve ser realizada pelas próprias plataformas registradas, por meio das quais as ações dessas empresas sejam oferecidas ao mercado.

Se por um lado o atual cenário de crise econômica do país preocupa, por outro pode representar uma era de novas oportunidades de negócios.