Renata Magalhães

A proposta do artigo que se apresenta é discutir, em tempos em que se investigam os efeitos da Emenda Constitucional 45, acerca da adequação e cabimento da denunciação da lide no processo do trabalho, observadas as peculiaridades próprias desta seara jurídica.

O mercado de debêntures apresentou, no ano de 2003, o pior volume de emissões desde 1995, totalizando apenas R$ 5,3 bilhões1. Além de fatores macroeconômicos, são normalmente citados como causas para o fraco desempenho deste mercado o longo processo de registro das emissões de debêntures perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), bem como a ausência de liquidez do mercado secundário para este título.