sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Renata Ruiz

Migalheira desde outubro/2018.

Migalhas de Peso STJ: Salário pode ser penhorado em percentual que resguarde a dignidade do devedor e de sua família
quarta-feira, 24 de outubro de 2018

STJ: Salário pode ser penhorado em percentual que resguarde a dignidade do devedor e de sua família

Para o STJ, considerando-se a renda mensal auferida pelo devedor, mesmo com a penhora determinada ele continua “capaz de manter bom padrão de vida para si e para sua família, muito superior à média das famílias brasileiras”.