domingo, 20 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Renato Azevedo Sette da Silveira

Migalheiro desde novembro/2016.

Migalhas de peso

Função punitiva da responsabilidade civil

A função punitiva é paralela à função compensatória e, em algumas situações, a aplicação efetiva daquela resulta no alcance desta. Leia

Renato Azevedo Sette da Silveira

30/11/2016

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