sexta-feira, 25 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Renato Barth Pires

Migalheiro desde janeiro/2019.

Migalhas de peso

A "habilitação provisória" da pensão por morte na MP 871/19

Por melhores que tenham sido as intenções da MP, certamente não será este o instrumento adequado para evitar que transitem em julgado decisões judiciais que eventualmente legitimem o pagamento em duplicidade. Leia

Renato Barth Pires

25/1/2019

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