quinta-feira, 28 de março de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Renato Barth Pires
result.title

Renato Barth Pires

Migalheiro desde janeiro/2019.

Migalhas de Peso A "habilitação provisória" da pensão por morte na MP 871/19
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

A "habilitação provisória" da pensão por morte na MP 871/19

Por melhores que tenham sido as intenções da MP, certamente não será este o instrumento adequado para evitar que transitem em julgado decisões judiciais que eventualmente legitimem o pagamento em duplicidade.