quinta-feira, 25 de abril de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Renato Bernardi
result.title

Renato Bernardi

Migalheiro desde setembro/2004.

Procurador do Estado de São Paulo e Professor e Coordenador da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos

Migalhas de Peso O Princípio da Legalidade no Direito Tributário
quinta-feira, 1 de fevereiro de 2007

O Princípio da Legalidade no Direito Tributário

O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, expressão jurídica do princípio da legalidade.
Migalhas de Peso A greve dos servidores do Judiciário paulista justifica a decretação de intervenção Federal?
terça-feira, 28 de setembro de 2004

A greve dos servidores do Judiciário paulista justifica a decretação de intervenção Federal?

As recentes declarações do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Édson Vidigal, causaram polêmica nos meios políticos e constitucionais do País.