quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Ricardo Goldschmidt Beltrame

Migalheiro desde dezembro/2017.

Migalhas de Peso Termo de quitação à luz da lei 13.467
quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Termo de quitação à luz da lei 13.467

Com a vigência da lei da reforma trabalhista, empregados e empregadores podem, anualmente, formalizar o termo de quitação das obrigações de dar e de fazer do contrato de trabalho, com ciência e participação do sindicato dos empregados.