terça-feira, 30 de abril de 2024

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Ricardo Marty Claro de Oliveira

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado do escritório Gaia Silva Gaede Advogados. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Migalhas de Peso Dedutibilidade de multas fiscais da base de cálculo da CSLL e a ilegalidade do entendimento fiscal
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

Dedutibilidade de multas fiscais da base de cálculo da CSLL e a ilegalidade do entendimento fiscal

Gabriela Braga Munhoz e Ricardo Marty Claro de Oliveira
A Receita Federal interpreta que a impossibilidade de dedução de despesas no IRPJ se estende à CSLL, incluindo multas fiscais, mas a jurisprudência ainda debate essa questão, já que as regras de adições e deduções são específicas para cada imposto, conforme diferentes legislações tributárias.
Migalhas de Peso O planejamento tributário à luz da recente decisão do STF
quarta-feira, 7 de abril de 2021

O planejamento tributário à luz da recente decisão do STF

Supremo chancela a liberdade dos contribuintes de realizar atividades da forma menos onerosa, podendo adotar procedimentos lícitos que busquem reduzir o impacto dos tributos em seus negócios