segunda-feira, 26 de abril de 2021Adjudicação compulsória: Remédio processual para obtenção de escritura pública definitiva
A promessa de compra e venda é, um contrato preliminar que objetiva a realização de um futuro contrato de compra e venda, embora parte da doutrina o também o chame de compromisso de compra e venda, pré- contrato, dentre outros.