Roberto Rodrigues de Morais

A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi considerada de "repercussão geral" pelo STF, podendo ser objeto de Súmula Vinculante. Se sumulado com efeito vinculante, nesse caso, o Judiciário e a Receita Federal do Brasil ficarão obrigados a seguir o novo entendimento da súmula sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS. Leia

Roberto Rodrigues de Morais

Este assunto já foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em outra oportunidade. Leia

Roberto Rodrigues de Morais

Nas últimas duas décadas, a defasagem da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação chega a 83%. Leia

Roberto Rodrigues de Morais

Nosso país prima-se pelo excesso de burocracia e declarações fiscais, muitas vezes com informações repetitivas, inclusive para o terceiro setor. E já tivemos, na década de 80, um ministro da desburocratização! Leia

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O setor de serviços foi o mais penalizado quando teve que se adequar ao novo sistema. Leia

Roberto Rodrigues de Morais

O REFIS da crise foi um dos melhores projetos de parcelamento de débitos federais já aprovado no país. Leia

Roberto Rodrigues de Morais

A medida pode ajudar as empresas brasileiras a enfrentar a crise que ameaça a economia global. Leia

Roberto Rodrigues de Morais

É de se lamentar a omissão do Congresso na atualização dos valores relativos à legislação do IR, cujo congelamento dos 9 anos das tabelas inerentes ao IRPF fere os princípios fundamentais constitucionais da legalidade e da capacidade contributiva. Leia

Roberto Rodrigues de Morais

A crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista sugere ao Governo medidas para “vacinar” os trabalhadores, os profissionais liberais e o funcionalismo contra os efeitos, já visíveis, na economia do País. Leia

Roberto Rodrigues de Morais

A segunda Turma do Colendo STJ decidiu que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os títulos em comento estão inseridos no conceito do artigo 11 (2) da Lei de Execuções Fiscais, por sua imediata liquidez e cotação em bolsa de valores. Leia

Roberto Rodrigues de Morais

A Súmula Vinculante OITO do Excelso Supremo Tribunal Federal chegou como um cheque de 82 bilhões em favor dos empresários, prefeitos e gestores do terceiro setor, que precisam aprender como agir imediatamente para descontá-lo junto a Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional. Leia

Roberto Rodrigues de Morais

- A Súmula Vinculante oito do STF passou a produzir efeitos a partir de 20/06/2008 para os demais órgãos do Poder Constituído Judiciário, bem como para a Administração Pública, direta e indireta, e pelos demais entes federativos. Leia

Roberto Rodrigues de Morais

...legalidade e da capacidade contributiva", afirma o advogado Roberto Rodrigues de Morais. (Clique aqui) Desídia ? Parlamentares da base aliada discutem representar contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no CNMP, por eventual omissão no caso da Operação Las Vegas, cujo inquérito ficou parado no órgão desde 2009 com informações sobre a ligação do senador Demóstenes Torres com Carlinhos Cachoeira. CP No final do ano passado, a lei 12.550/11 criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. No entanto, no meio da norma que tratava de assunto completamente... Leia

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2009" As renas estao a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promocao do meio juridico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabens. Aos parceiros que contribuiram com esta festeja promocao, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo premio que irao receber das maos do bom velhinho migalheiro. Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Pratico do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3? edicao", Juliana M. O. Ono, D... Leia

MIGALHAS nº 2.124 Leia

Sorteio de obra Migalhas tem o prazer de sortear a obra "Como Reduzir Debitos para com o INSS" (Mundo Juridico – 202p.), de autoria do advogado tributarista, Roberto Rodrigues de Morais. O livro esclarece aos contribuintes que estao com debitos de contribuicoes previdenciarias, como usufruir dos efeitos beneficos da decisao do STF. Tres exemplares foram oferecidos gentilmente para sorteio pelo autor. Sobre a obra : "A comunidade juridica e empresarial receberam, no dia 12 de junho de 2008, importante decisao do Plenario do STF que decidiu pela inconstitucionalida... Leia

MIGALHAS nº 2.123 Leia

MIGALHAS nº 2.122 Leia

MIGALHAS nº 1.999 Leia