segunda-feira, 15 de abril de 2024

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Roberto Rodrigues de Morais

Migalheiro desde julho/2008.

Migalhas de Peso STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
terça-feira, 3 de outubro de 2017

STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS

A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi considerada de "repercussão geral" pelo STF, podendo ser objeto de Súmula Vinculante. Se sumulado com efeito vinculante, nesse caso, o Judiciário e a Receita Federal do Brasil ficarão obrigados a seguir o novo entendimento da súmula sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS.
Migalhas de Peso IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança
terça-feira, 9 de maio de 2017

IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança

Este assunto já foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em outra oportunidade.
Migalhas de Peso Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?

Nas últimas duas décadas, a defasagem da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação chega a 83%.
Migalhas de Peso Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017

Nosso país prima-se pelo excesso de burocracia e declarações fiscais, muitas vezes com informações repetitivas, inclusive para o terceiro setor. E já tivemos, na década de 80, um ministro da desburocratização!
Migalhas de Peso COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços
domingo, 28 de abril de 2013

COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços

O setor de serviços foi o mais penalizado quando teve que se adequar ao novo sistema.
Migalhas de Peso Por que é oportuno prorrogar o REFIS da crise
terça-feira, 24 de julho de 2012

Por que é oportuno prorrogar o REFIS da crise

O REFIS da crise foi um dos melhores projetos de parcelamento de débitos federais já aprovado no país.
Migalhas de Peso Compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL poderá ter limite alterado para 50% ao ano
quinta-feira, 19 de julho de 2012

Compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL poderá ter limite alterado para 50% ao ano

A medida pode ajudar as empresas brasileiras a enfrentar a crise que ameaça a economia global.
Migalhas de Peso Vitória do contribuinte do IRPF no plenário do TRF da 3ª região representa uma luz no fim do túnel
segunda-feira, 9 de abril de 2012

Vitória do contribuinte do IRPF no plenário do TRF da 3ª região representa uma luz no fim do túnel

É de se lamentar a omissão do Congresso na atualização dos valores relativos à legislação do IR, cujo congelamento dos 9 anos das tabelas inerentes ao IRPF fere os princípios fundamentais constitucionais da legalidade e da capacidade contributiva.
Migalhas de Peso Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retornos de capital do exterior
quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retornos de capital do exterior

A crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista sugere ao Governo medidas para “vacinar” os trabalhadores, os profissionais liberais e o funcionalismo contra os efeitos, já visíveis, na economia do País.
Migalhas de Peso Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal
terça-feira, 7 de outubro de 2008

Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal

A segunda Turma do Colendo STJ decidiu que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os títulos em comento estão inseridos no conceito do artigo 11 (2) da Lei de Execuções Fiscais, por sua imediata liquidez e cotação em bolsa de valores.
Migalhas de Peso STF deu cheque de 82 bilhões para empresários descontarem junto ao governo
quarta-feira, 1 de outubro de 2008

STF deu cheque de 82 bilhões para empresários descontarem junto ao governo

A Súmula Vinculante OITO do Excelso Supremo Tribunal Federal chegou como um cheque de 82 bilhões em favor dos empresários, prefeitos e gestores do terceiro setor, que precisam aprender como agir imediatamente para descontá-lo junto a Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional.
Migalhas de Peso Judiciário e Governo não estão preparados para Súmula Vinculante oito do STF
terça-feira, 22 de julho de 2008

Judiciário e Governo não estão preparados para Súmula Vinculante oito do STF

- A Súmula Vinculante oito do STF passou a produzir efeitos a partir de 20/06/2008 para os demais órgãos do Poder Constituído Judiciário, bem como para a Administração Pública, direta e indireta, e pelos demais entes federativos.