MIGALHAS nº 2.122

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Bottini & Tamasauskas Advogados

(Clique aqui)

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"Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquidação da verdade, cujo interesse em todas se deve acatar rigorosamente."

Rui Barbosa

Liquidação da verdade

Desde ontem, a defesa de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, acusados do caso Isabella Nardoni, é comandada pelo criminalista Roberto Podval, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados. (Clique aqui)

Há 4 anos

Para quem não se lembra, em 2005, em pleno mês do cachorro louco, os senadores da República protagonizaram um ato de desrespeito aos direitos de defesa. No caso, representando os direitos democráticos, estava o advogado Roberto Podval. O desassombro com que o criminalista agiu mereceu encômios deste rotativo e da comunidade jurídica (Migalhas 1.238 - 24/8/05 - clique aqui).

Novo Apoiador

Constituído pelos sócios Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-Doutor da Universidade de São Paulo e ex-Secretário de Reforma do Judiciário, e Igor Tamasauskas, ex-Subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e ex-Procurador Geral do Município de São Carlos, o escritório Bottini & Tamasauskas Advogados tem como objetivo a prestação de serviços de advocacia em Direito Público e Criminal, bem como a realização de consultorias nas áreas em que atua. A banca conta com uma equipe de advogados especializados, em São Paulo e em Brasília, com estrutura adequada para proporcionar um atendimento completo ao cliente. A prestação de seus serviços orienta-se pela busca de soluções eficazes às demandas apresentadas com ampla dedicação, pela avaliação das alternativas jurídicas mais adequadas, de maneira segura e racional, acompanhando a demanda em todas as instâncias necessárias até os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal. Clique aqui e faça um tour eletrônico pelo escritório que nos honra com seu apoio.

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Migalhas dos leitores - Pacto do Calote Republicano

"Cumprimento o ilustre advogado Carlos Alberto Raposo Cherto pelos seus acertados e oportunos comentários sobre a chamada PEC dos Precatórios (Migalhas 2.121 - 13/4/09 - clique aqui) . O texto da sua carta a respeito deveria ser encaminhado os Presidentes das Casas do Congresso Nacional, para que os Congressistas sejam alertados da enormidade que estarão praticando se aprovarem dita PEC." José Carlos Penteado Masagão

"Enquanto precatórios derretem no maior calote da história - assalto federal, estadual e municipal - nossos governantes anunciam empréstimos bilionários ao FMI. Não há algo de errado nisso ? Será que eles não estariam, ao menos em tese, sujeitos a serem responsabilizados civil e criminalmente por essa lambança ? Lembro que entre os titulares desses precatórios, chamados coletivamente, no exterior, de bolha brasileira, existem milhares de natureza puramente alimentar. Somos realmente um país do faz de conta. Talvez pior, um povo que não faz conta". Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Vocês não podem esquecer que esta é a terceira vez que se dá calote através da Constituição. Leiam o artigo 33 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - da CF/88, que concedeu oito prestações anuais para o pagamento dos precatórios. Na época alguns devedores (Estados, Municípios) aproveitaram a CPI dos precatórios, tornaram o pagamento litigioso, e até hoje não pagaram. Em 2000, houve outra EC (nº 30) que deu mais dez anos de prazo para o pagamento dos precatórios (art. 78, do ADCT), mas teve o cuidado de excetuar aqueles que já haviam sido beneficiados pelo artigo 33. Em 2002, outra emenda (nº 37) acrescentou o art. 86 ao ADCT, remanejando a disciplina de pagamentos de precatórios. A nova proposta quer conceder quinze anos e não excetua nenhuma das anteriores (PEC 12/06). Em Direito Penal seria reincidência específica. Em Direito Constitucional significa o uso do poder de emendar a Constituição para instituir um método de calote continuado. E tudo feito em disposições constitucionais transitórias. Nega-se, assim, o sentido científico da transição de situações jurídicas, permanentemente alteradas por uma reforma para reduzir-se a disposição transitória em comunicação subterrânea entre o estelionato e o assalto institucionalizado. A proposta é de autoria do Senador Renan Calheiros, aplaudida por todos os Governadores e Prefeitos." Saulo Ramos

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Grampo

Levantamento do CNJ mostra que o número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça teve uma redução de 68% nos últimos cinco meses.

On-line

O CNJ estuda a criação de um sistema para que as escutas telefônicas sejam pedidas e controladas por juízes pela via digital, mediante a utilização de senhas. A medida tem como objetivo evitar fraudes, como a falsificação de ofícios judiciais de quebra de sigilo.

PF

A PF afastou o delegado Protógenes Queiroz de qualquer função na corporação, por tempo indeterminado.

CNJ - I

O juiz Rubens Curado Silveira assumiu ontem o cargo de secretário-geral do CNJ. Juiz do Trabalho da 10ª região, Curado já atuava há dois anos como juiz auxiliar da presidência do CNJ e agora saneará eventuais problemas na secretaria geral.

CNJ - II

A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que determina que o presidente do STF componha e presida o CNJ. A PEC também elimina a exigência de que as pessoas designadas para o CNJ tenham mais de 35 e menos de 66 anos.

Polêmica

Teoricamente, o ex-vereador ribeirão-pretano Fernando Chiarelli assume hoje a vaga deixada pelo deputado João Herrmann, que morreu anteontem. O PDT, no entanto, quer transferir o direito a outro suplente, porque Chiarelli teria trocado de partido. A briga é boa, mesmo porque Chiarelli é - da turma dos polêmicos - o mais polêmico. Foi cassado em 1995 por falta de decoro parlamentar.

Eleitoral

Termina na próxima quinta-feira o prazo para que os eleitores que não votaram nem justificaram a falta do voto nas últimas três eleições regularizem a situação.

Eleição

O TSE realiza na quinta-feira reunião com os partidos políticos para esclarecer dúvidas sobre mudanças na apresentação da prestação de contas dos Diretórios Nacionais.

Justiça

"É preciso construir, todos os dias, "uma nova Justiça", e isso todos os profissionais da área concordam. É imperioso, porém, descobrir as causas dos problemas e, ainda mais importante, buscar soluções verdadeiras e efetivas." Henrique Nelson Calandra, hoje na Folha de S.Paulo

Promoção Theotonio Negrão

Termina amanhã a safra 2009 da promoção Theotonio Negrão. Ao final, terão sido sorteados 8 monumentais códigos que, assim como os vinhos, com o passar do tempo melhores ficam. Ainda dá tempo de concorrer. Amanhã sairá o felizardo que receberá em casa, comodamente, as edições 2009 do CPC e CC. Clique aqui e participe. Estes últimos dois exemplares foram doados gentilmente pela Editora Saraiva. Outros 6 já sorteados foram oferecidos pelo ilustre atualizador da obra, dr. José Roberto F. Gouvêa. A atualização que tem a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli. A todos, por fomentarem o Direito, o bom Direito brasileiro, nosso muito obrigado. Que venha 2010. Estaremos juntos.

Na Real

O presidente da República, numa penada (o correto seria numa Lulada) quer diminuir o spread bancário. De fato, trocou o presidente do BB e acha que vai resolver a questão. Deus do céu ! Quanto simplismo. Na coluna Política & Economia NA REAL de hoje, Francisco Petros e José Marcio Mendonça explicam - de uma vez por todas - os intrincados componentes que formam o famigerado spread bancário. Eles querem, também, a redução do spread. No entanto, apontam que as medidas a serem tomadas são outras. Da forma como se está trilhando, o sistema pode vir a tomar riscos incompatíveis com a rentabilidade dos ativos. O resultado dessa nefasta fórmula é o que o mundo está assistindo. Nós brasileiros, que nos gabamos de não estar nessa canoa furada, vamos embarcar justo agora ? (Clique aqui)

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove e NA REAL. (Clique aqui)

IPESP

"Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que extingue a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e dá providências correlatas." Assim o vice-governador em exercício do Estado de SP, Alberto Goldman, encaminha o PL 236/09. A "nobre" declaração foi publicada no Diário Oficial de hoje, com a íntegra do PL. Migalhas traz para os leitores, clique aqui.

Migalhas dos leitores - IPESP

"Senhor diretor, foi Migalhas o pioneiro informativo que anunciou o fim da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, administrada pelo IPESP, ainda em 2007, quando tramitava na ALESP projeto de lei do Executivo criando novo sistema previdenciário para os servidores estaduais. Os dirigentes da classe preferiram o silêncio, a omissão. A partir de então Migalhas cedeu espaços, sem economicidade, para registros de críticas, lamúrias, defesas, ataques. Agora, o assunto volta à baila quando o Executivo Paulista envia projeto de lei à ALESP propondo a liquidação da Carteira. Fui um dos primeiros a alertar e combater o fim da Carteira. Agora, posiciono-me favoravelmente à sua liquidação. É a melhor solução. Com os valores devolvidos poderemos ativar uma aposentadoria complementar. Medidas judiciais, nem pensar. Por precatório, nem a terceira geração dos mais jovens advogados inscritos irá receber os valores até agora pagos. Além disso, com certeza, aqueles que deveriam, no momento certo, tomar iniciativas para barrar o projeto governamental são os mesmos que pretendem a perpetuação no poder da OAB, e, por óbvio vão levantar bandeiras contra a liquidação." Antonio Claret Maciel Santos

Aula nº 135

Em nossa semanal aula de latim, novas expressões da língua de Cícero. "Qui habet tempus, habet vitam", aproveite a sua, clicando aqui.

Trabalho

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais proibiu a usina de álcool da Bunge em Santa Juliana de submeter trabalhadores a jornadas exaustivas e de reter carteiras de trabalho além do prazo de 48 horas. No total, o juiz Edmar Salgado expediu 25 determinações à empresa com base em ação civil pública do MPT.

GM

Em sua edição de ontem, o jornal The New York Times informou que o Departamento do Tesouro americano está orientando a empresa a já preparar o terreno para um pedido de concordata até o prazo de 1º de junho, apesar de a GM insistir que ainda pode se reorganizar fora dos tribunais.

Quinto

O TJ/RS definiu os três advogados que comporão a lista tríplice a ser encaminhada à governadora : Altair de Lemos Junior, João Moreno Pomar e Roberto Sbravatti.

Concurso

O TRF da 5ª região está com inscrições abertas, até o dia 5 de maio, para o X Concurso Público para Juiz Federal Substituto.

Lauda Legal

É interessante percorrer a obra "O Direito da Integração Regional" (189p.), de autoria de Cynthia Soares Carneiro, no momento histórico atual, em que os esforços do novo presidente dos EUA, Barack Obama, para convencer o mundo de que trabalhará por uma ordem mundial em que os EUA não exerçam força hegemônica vêm se somar à preocupação dos demais dirigentes com a crise financeira mundial e com a necessidade de que as nações se ajudem mutuamente. Essa é a opinião de Roberta Resende, em resenha que você, ilustre migalheiro, está convidado a ler (clique aqui). Ao final, um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey poderá ser seu.

Mercado do equilíbrio

O migalheiro Antonio Otero propõe a criação de uma "bolsa de sustentabilidade", um mecanismo para viabilizar a valoração e negociação financeira das ações empresariais proativas que objetivem o equilíbrio de nossa sociedade. Para ele, é plenamente factível atribuirmos valor financeiro à sustentabilidade, criando índices que a reflitam e que possam ser negociados em um ambiente físico ou virtual como o de uma Bolsa de Valores. Clique aqui para ler.

Negociação

Para os profissionais Maria Cecília Máximo Teodoro e Aarão Miranda da Silva, a negociação coletiva sindical é imprescindível antes de se concretizar alguma eventual demissão em massa. Clique aqui e veja os argumentos que sustentam essa posição.

CND

Para algumas situações, a obrigatoriedade da apresentação de CND's foi declarada inconstitucional pelo STF. Para Érica de Carvalho Esteves Rodrigues - escritório Manucci Advogados -, com a decisão do STF os contribuintes ganham "argumentos mais sólidos para questionar judicialmente a obrigatoriedade de apresentação de CND junto ao Poder Público". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório. (Clique aqui)

2 - STJ - Brahma responde por contrato não cumprido pela cervejaria Skol. (Clique aqui)

3 - STF suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz. (Clique aqui)

4 - TST suspende liminar do TRT/Campinas e mantém demissões feitas pela Embraer. (Clique aqui)

5 - STJ - Mantida anulação de cláusula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado. (Clique aqui)

6 - STJ - Terceiro de boa-fé só incorre em fraude à execução se existe registro de penhora anterior. (Clique aqui)

7 - STJ - Mutuários com ações contra o Banorte têm direito a receber seus imóveis. (Clique aqui)

8 - TJ/MT - Despesas devem ser custeadas por médico em face de possível erro. (Clique aqui)

9 - TJ/RN - Portadora de câncer conquista direito ao tratamento gratuito. (Clique aqui)

10 - CCJ da Câmara admite que residentes do Mercosul se tornem elegíveis no Brasil. (Clique aqui)

11 - BC pede para participar de processo que discute planos econômicos no STF. (Clique aqui)

12 - TST - Empresa de ônibus paga por omissão em assassinato de motorista. (Clique aqui)

13 - Direito de inativos e contas de prefeito rejeitadas têm repercussão geral reconhecida pelo STF. (Clique aqui)

14 - Justiça condena limite municipal de SP à meia-entrada. (Clique aqui)

15 - TJ/MT - Pessoa jurídica pode ser indenizada por dano moral. (Clique aqui)

16 - Desembargador Vladimir Giacomuzzi despede-se do TJ/RS. (Clique aqui)

17 - Senadores debatem arbitragem do STJ em casos de divergências entre juizados de pequenas causas. (Clique aqui)

18 - Comissão de juristas criada para elaborar o anteprojeto do novo CPP realiza hoje sua 11ª reunião. (Clique aqui)

Enternecedor

"A advocacia criminal brasileira está de luto", lastima Paulo Roberto da Silva Passos, que com encantadoras palavras homenageia Waldir Troncoso Peres. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem em SP, aos 81 anos, o advogado Ney Mattos Ferreira. Nascido em 15 de julho de 1927, Ney Mattos formou-se em Direito pelas Arcadas (Turma de 1954) e atuava na área de direito falimentar.

Baú migalheiro

Há 49 anos, no dia 14 de abril de 1960, a lei n. 3.752 manda transferir ao Estado da Guanabara, na data da sua constituição, os serviços públicos do atual Distrito Federal prestados ou mantidos pela União, e os servidores neles lotados, incluindo-se nesses serviços a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, os estabelecimentos penais, e os órgãos e serviços do Departamento Federal de Segurança Pública, encarregados do policiamento (artigo 3°, § 1°).

Sorteio

"Como Reduzir Débitos para com o INSS" (Mundo Jurídico - 202p.), obra de autoria do especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais, expõe conceitos, textos legais, jurisprudência e exemplos de como agir para enxugar, dos débitos de contribuições previdenciárias, os valores fulminados pela decadência ou atingidos pela prescrição. Clique aqui e concorra a um dos três exemplares ofertados gentilmente pelo autor.

Sorteio II

Clique aqui e participe do sorteio do livro "Injustiça por encomenda" (Letra Capital - 103p.), escrito pelo advogado Wanderley Rebello Filho. Três exemplares serão sorteados, uma cortesia do autor.

Lançamento

No próximo dia 15, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros lança sua "Revista Digital", uma publicação trimestral que vai viabilizar a veiculação da produção intelectual de seus associados e o novo site institucional. O evento será na sede do IAB (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ), às 18h.

Migalhíssimas

Nelio Machado, do escritório Nelio Machado Advogados, ministrará palestra sobre "Estado Policial x Estado de Direito" no "IV Congresso de Direito da UFSC". O evento acontece entre os dias 13 e 15/4, em Florianópolis/SC, e também conta com a participação do advogado Flávio Cheim Jorge (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). Clique aqui e confira.

Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados, fará a palestra de encerramento no seminário "Revisão de Contratos por Imprevisibilidade - Renegociação de Acordos em Razão da Crise Econômica", amanhã, no RJ.

José Orlando A. Arrochela Lobo, sócio do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, fará palestra sobre a "Preparação de Transações de M&A" no seminário "Fusões e Aquisições - Saiba como estruturar um processo eficiente de M&A", que acontece amanhã, em SP, às 9h. Informações : (11) 3751-3430.

No dia 16/4, no RJ, acontece o "V Encontro Franco-Brasileiro de Propriedade Intelectual". O evento conta com a participação de advogados dos escritórios Siqueira Castro Advogados, Dannemann Siemsen Advogados e Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Clique aqui e saiba mais.

Paulo Roberto Murray Advogados comemora hoje 35 anos de fundação.

No dia 15/4, o RJ será palco do seminário "Países Baixos, Uma Opção Estratégica - O que leva empresas do mundo inteiro a optar pela Holanda". Realizado com o apoio do escritório Veirano Advogados e outras empresas, o encontro contará com a participação de Márcio Neves, sócio do escritório, que explicará sobre os aspectos legais na relação entre Holanda e Brasil. Informações e inscrições : (21) 2563-4293.

A discussão sobre a responsabilidade civil dos hospitais é importante para identificar o papel e as responsabilidades de cada participante envolvido na relação médico-hospital-paciente. Sobre o assunto, o escritório Manucci Advogados preparou um evento no dia 15/4, em BH. Clique aqui e saiba mais.

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza em SP o curso "Investimentos estrangeiros no Brasil" no dia 24/4. Confira o programa completo, clique aqui.

Trabalho

A partir do dia 29/4, a FGV DIREITO RIO realiza o curso de educação continuada em "Direito Empresarial do Trabalho". Clique aqui para conferir e faça sua inscrição.

Industrialização

O curso "IPI/ICMS-SP - Operações de Industrialização por Encomenda" é promovido pela FISCOSoft Editora em SP, no dia 22/4. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Cursos

A Sodepe Brasil organiza em SP os cursos "Atualização em licitações - Incluindo o Pregão" no dia 17/4 (clique aqui) e "Estratégias para negociações em momentos de crise para compradores e vendedores" no dia 18/4 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Encontro

Acontece no dia 16/4, em SP, o "1º encontro OAB/SP e AJE/SP" com o tema "O advogado e sua responsabilidade ético-moral na visão espírita". Clique aqui e confira.

Ganhadores !

Evento : Renato Toledo de Almeida Prado, advogado do escritório Elmano e Flaibam Advogados Associados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Processo administrativo disciplinar no âmbito estadual", realizado pela AASP a partir do dia 16/4, em SP. Faça como ele, clique aqui e participe.

Evento : Confira os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Central Prática Educação Corporativa :

Antonio Fernando Medeiros de Oliveira - "Atuação do preposto na justiça do trabalho", 16/4, em SP - clique aqui.

Fernanda de Góes Pittelli - "Inglês jurídico aplicado: contratos", 15 e 17/4, em SP - clique aqui.

Sorteio de obra : Os contemplados com a obra "Embargos de Declaração - Recursos no Processo Civil" (RT - v. 11 - 2ª edição - 300p. - clique aqui), de autoria de Luís Eduardo Simardi Fernandes, são : Emílio César Puime Silva, advogado em Santos/SP; Lia Mara Conde Iost, advogada do Grupo Soares Penido; e Mariana Cugola, advogada em Mogi Mirim/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Coração de Maria
BA/Ubaíra
ES/Afonso Cláudio
ES/Bom Jesus do Norte
ES/Santa Teresa
GO/Paraíso de Goiás
MG/Almenara
MG/Aimorés
MG/Guapé
MG/Indaiabira
MG/Jequitinhonha
MS/Nova Alvorada do Sul
PB/Santa Rita
PE/Araripina
PR/Arapoti
PR/Assis Chateaubriand
PR/Loanda
RS/Santiago
SC/Armazém
SC/Videira
SP/Cardoso
SP/Paulo de Faria
SP/Pradópolis
TO/Itaguantins
TO/Pedro Afonso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"United Militants Threaten Pakistan's Populous Heart"

The Washington Post - EUA

"Off Somalia, '3 Pirates, 3 Rounds, 3 Dead Bodies'"

Le Monde - França

"Les enterprises quittent de plus en plus Paris"

Corriere Della Sera - Itália

"Difendeva i diritti delle donne Uccisa dai talebani"

Le Figaro - França

"REMANIEMENT Les ministres qui veulent une promotion... "

Clarín - Argentina

"Al final, Macri y el PJ disidente logran evitar la ruptura "

Público - Portugal

"Queda de preços ameaça agravar crise"

El País - Espanha

"Obama levanta las restricciones para viajar y enviar dinero a Cuba"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auto schleift Fußgänger 30 Meter mit: tot"

The Guardian - Inglaterra

"After Basra, a fight for life: story of a 'broken soldier'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Obama ameniza restrições a Cuba, mas embargo continua"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Bancos freiam crédito e culpam consumidor"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Imobiliárias driblam lei para doar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula abre o cofre para socorrer municípios"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Casa sai primeiro para quem ganha de 3 a 10 mínimos"

Correio Braziliense - Brasília

"Hospitais privados fecham portas para as crianças"

O Estado do Paraná - Paraná

"Mortes nas estradas do Paraná caem 26%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto anuncia R$ 1 bi para amenizar perdas de municípios"

O Povo - Ceará

"Governo garante dinheiro para prefeituras"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Casa mais barata e com juros menores"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
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· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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