Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira

Novo CPP

Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira

A comissão externa criada para elaborar o anteprojeto de CPP realizará sua 11ª reunião hoje, 14/4, na qual os juristas continuarão a discussão da minuta do anteprojeto do novo CPP. Nas últimas duas reuniões, realizadas no final de março, o colegiado abordou aspectos relativos ao tribunal do júri e a recursos de embargos declaratórios.

A maioria do colegiado concordou em sugerir que, no novo Código de Processo Penal, o tribunal do júri seja composto por oito membros e que, em caso de empate, o réu seja absolvido. Apesar de o tema ter sido discutido amplamente, essa decisão não foi tomada pela unanimidade dos juristas.

A comissão também vai sugerir que o anteprojeto de CPP limite os recursos de embargos declaratórios a apenas uma oportunidade. A medida poderá gerar maior celeridade ao julgamento de recursos nos tribunais brasileiros.

A comissão é composta por nove juristas e foi instalada em 2008, por requerimento do senador Renato Casagrande – PSB/ES. O objetivo é atualizar o CPP (Decreto-Lei 3.689/41 - clique aqui), que está em vigor há cerca de 70 anos. O anteprojeto elaborado pela comissão será avaliado em audiências públicas, para a produção da redação final com as contribuições da sociedade. O texto final ainda será examinado pelos senadores e transformado em projeto do novo CPP.

Desde a sua constituição, a comissão tem recebido sugestões da sociedade - já foram 351 contribuições, a maioria (343) enviada por e-mail. As contribuições podem ser enviadas pelo site (clique aqui) ou pelo endereço eletrônico (clique aqui).

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