sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Rodrigo Francisconi Costa Pardal

Migalheiro desde agosto/2008.

Migalhas de peso

Da inconstitucionalidade do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro

A Lei nº 11.705/08, que entrou em vigor em 19 de junho de 2.008, alterou, dentre outros dispositivos, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mudando o tipo penal, além de retirar alguns termos do artigo 165 do mesmo Diploma Legal, neste último caso, sem alterar substancialmente seu conteúdo. Leia

Rodrigo Francisconi Costa Pardal

12/8/2008

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