segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Rodrigo Leal Griz

Migalheiro desde agosto/2016.

Migalhas de peso

Isenção concedida sob condições implícitas: aplicação do artigo 178 do CTN

Vê-se que há casos em que a isenção tributária é concedida por prazo determinado e sob condições implícitas, o que não deve afastar a disposição do artigo 178 do CTN, uma vez que se torna direito adquirido do contribuinte. Leia

Talita Pimenta Félix e Rodrigo Leal Griz

29/8/2016
Migalhas de peso

A inconstitucionalidade de legislações estaduais que internalizaram o convênio ICMS 42/16, mas destinaram o ICMS ao fundo de combate à pobreza

O fundo de combate à pobreza nos termos em que foram criadas encontra inconstitucionalidades que devem levar à exclusão dessas legislações. Leia

Talita Pimenta Félix e Rodrigo Leal Griz

29/8/2016

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram