quinta-feira, 28 de março de 2024

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Rodrigo Mikamura

Migalheiro desde agosto/2021.

Especialista em direito e economia pela UNICAMP, Pós-Graduando em direito da propriedade industrial pela PUC-RIO, advogado.

Migalhas de Peso Direitos ou privilégios: a batalha pela extensão da vigência de patentes no Brasil
segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Direitos ou privilégios: a batalha pela extensão da vigência de patentes no Brasil

Ao julgar a ADIn 5.529 o STF limitou a vigência das patentes brasileiras a 20 anos, eliminando o prazo adicional concedido pelo parágrafo único do art. 40 da LPI, que era aplicado como uma compensação pela demora no exame de pedidos de patente pelo INPI.