Rodrigo Pugliesi Lara

Foi objeto de análise a figura do suboperador, o qual, embora igualmente não conte com previsão expressa na LGPD, pode ser encontrado em determinadas atividades, especialmente envolvendo cadeias complexas de agentes de tratamento e operações múltiplas com dados pessoais.

O referido posicionamento parte do pressuposto que, com a pandemia, a União passou a ‘bancar’ todos os demais entes federativos, ganhando, com isso, a prerrogativa de intervir, mediante lei federal.