sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Rodrigo Silva Alves

Migalheiro desde julho/2018.

Migalhas de peso

A eficácia persuasiva dos precedentes do CPC/15 e a inconstitucionalidade de algumas normas com caráter vinculante insertas no novo código

Trata-se da exata compreensão de não haver vinculação obrigatória de algumas normas inseridas no novo códex, concernente aos denominados precedentes judiciais, compreendidas entre os artigos 927 a 1.040, do CPC/2015, devido à ausência de autorização constitucional. Leia

Rodrigo Silva Alves

17/7/2018

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